A Lei 11.126/05 regulamenta o direito do portador de deficiência visual a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado...

O contato do empregador com o empregado via whatsapp ou outro aplicativo de mensagem, inclusive através de grupos corporativos, deve ser...

Caso ocorra falta no abastecimento de água, a empresa abastecedora deverá informar o motivo de forma clara e objetiva, conforme garantido...

É comum a ideia de que se o empregado for preso, ele terá automaticamente seu contrato de trabalho rescindido. Contudo, existem medidas...

A nova funcionalidade é regulamentada pelo Banco Central, sendo possível o parcelamento no cartão de crédito de taxas de licenciamento,...

Muitas vezes a empresa pode ficar em dúvida na hora de aplicar punições aos empregados que cometeram faltas graves, principalmente quando...

Foi publicada em 27 de novembro de 2019, uma Media Provisória, a MP 907/2019, que propõe uma série de alterações relacionadas ao setor do...

Publicada no Diário Oficial no dia 12/11/2019, a Medida Provisória 905 trouxe novas regras à CLT, instituiu o Programa Verde Amarelo e,...

O que é? É o direito que se confere a alguém, por certo tempo, para que possa usar de um bem que não é seu, podendo retirar os frutos e...

Ainda é muito comum encontrarmos anúncios de empresas exigindo dos interessados às vagas de emprego tempo de experiência de um ano ou...